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O CTB e a política de tolerância zero: o abandono do estado social e a presença do estado policial (Parte I)

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Instituto dos Advogados apoia pronunciamento da ONU e defende respeito ao Direito Internacional

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Uma conversa de sangue latino - sobre Graduação em Direito na Colômbia

A entrevistada de hoje é Sara Sánchez Arango, estudante da UNAULA (Universidad Autónoma Latinoamericana) e minha afilhada acadêmica*, a quem, a pedidos, convidei para um “bom papo” em língua portuguesa [1].

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Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.

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OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

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Shakespeare, fé, razão, loucura: a lei, o direito e o peso dos julgadores tirânicos.

Entre a razão e a loucura há o caminho da lei acima do direito como normalização social pelos

Do estado de direito ao moralismo político como instrumento de ameaça a democracia

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Direito do Consumidor: Especialista orienta sobre direitos do consumidor em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking

Veja o que diz a lei, como agir e onde reclamar; aumento da demanda na temporada não justifica o descumprimento de normas

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possibilidade de alteração do nome, cunhando-se, entre os pesquisadores, a expressão “o direito de ser

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

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